Crimes digitais: desafios e regulamentações no Brasil

Com o avanço da tecnologia e a popularização da internet, a sociedade pode desfrutar de muitos benefícios, mas o caminho também foi aberto para o aumento dos crimes digitais, que representam uma preocupação crescente para o sistema jurídico brasileiro.

O Que São Crimes Digitais?

São aqueles cometidos pela internet, utilizando dispositivos eletrônicos como computadores e smartphones. Esses crimes podem envolver desde fraudes financeiras até a disseminação de fake news, passando por invasões de sistemas, roubo de dados e o cyberbullying.

Os crimes digitais mais comuns no Brasil, são:

• Phishing: técnica utilizada para obter informações sigilosas, como senhas e dados bancários.

• Invasão de dispositivos: ações de hackers que acessam sistemas sem autorização.

• Extorsão e chantagem virtual: uso de dados pessoais para exigir vantagens indevidas.

• Discurso de ódio e difamação online: propagação de mensagens ofensivas e falsas nas redes sociais.

Para denunciar Crimes digitais, você pode:

• Ir a uma delegacia comum;

• Ir a uma delegacia especializada em crimes eletrônicos;

• Registrar um Boletim de Ocorrência Eletrônico.

A Luta Contra os Crimes Digitais

O combate aos crimes digitais enfrenta diversos desafios, entre eles:

1. Identificação dos agentes criminosos: Os infratores frequentemente utilizam meios para ocultar sua identidade, como redes VPN e navegação na deep web.

2. Lacunas legislativas: Embora tenham ocorrido avanços na regulamentação, ainda há necessidade de leis mais abrangentes para abranger novas tipologias de delitos cibernéticos.

3. Transnacionalidade dos crimes: Muitos crimes são praticados por indivíduos em jurisdições estrangeiras, dificultando a aplicação das normas nacionais.

4. Capacitação dos órgãos de segurança: A atuação eficaz da polícia e do Judiciário dependem de investimentos em tecnologia e treinamento especializado.

Leis que Regulamentam os Crimes Digitais no Brasil

O Brasil vem evoluindo na legislação sobre crimes digitais, citamos abaixo algumas leis relevantes.

• Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012): Tipificou crimes como invasão de dispositivos eletrônicos e roubo de informações sigilosas.

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): Regulamenta o uso da internet no Brasil, garantindo direitos e deveres de usuários e provedores.

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018): Define normas sobre a coleta e uso de dados pessoais, protegendo a privacidade dos cidadãos.

• Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019): Incluiu novas regras para a investigação de crimes cibernéticos.

A Importância de um Advogado Durante Todo o Processo

A presença de um advogado especializado é fundamental em todas as fases do processo, ele pode auxiliar, tanto vítimas quanto acusados, garantindo que seus direitos sejam preservados e que todas as medidas legais sejam devidamente aplicadas.

O advogado é essencial no acompanhamento para:

• Assessoria jurídica: esclarecer os direitos e deveres do cliente dentro do contexto legal;

• Defesa em investigações e processos: garantir uma defesa técnica e eficaz, evitando abusos e ilegalidades;

• Acompanhamento de perícias e coletas de provas: assegurar que a produção de provas seja feita de maneira correta e válida judicialmente;

• Negociação de acordos e reparação de danos: em alguns casos, é possível buscar soluções extrajudiciais para minimizar prejuízos.

Como se Proteger dos Crimes Digitais?

A prevenção é fundamental para reduzir os riscos de ser vítima de crimes digitais. Algumas dicas essenciais incluem:

• Não fornecer o código verificador que receber via SMS em seu celular;

• Não instalar apps de terceiros ou compartilhar informações pessoais a pedido de ninguém;

• Utilização de senhas fortes e mantê-las atualizadas periodicamente;

• Evitar clicar em links suspeitos ou fornecer dados pessoais em sites não confiáveis;

• Utilizar antivírus e firewall para proteger dispositivos eletrônicos;

• Ter cautela ao compartilhar informações pessoais nas redes sociais;

• Ficar atento a e-mails e mensagens fraudulentas.

Os crimes digitais representam um grande desafio para a segurança jurídica e pessoal no Brasil. Apesar dos avanços na regulamentação, ainda é necessário investir em leis mais atualizadas, capacitação de profissionais e conscientização da população.

Neste contexto, contar com a assessoria de um advogado especializado é essencial para garantir que os direitos das vítimas e dos acusados sejam respeitados, assegurando uma atuação justa e equilibrada no combate aos crimes cibernéticos.

Fontes: https://search.app/asmwJb9RATcLdz4V7; https://search.app/ssiX3MY6Sxk953U18

Por Dra. Rejane Kunimura, advogada e ex-membro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.